SAIBA O QUE SÃO NORMAS REGURLAMENTADORAS (Nrs)

As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de regras que visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no Brasil. Elas foram criadas com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e são atualizadas pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

As NRs são importantes porque elas estabelecem os direitos e os deveres dos empregadores e dos empregados em relação à prevenção de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e outros riscos laborais. Além disso, elas contribuem para a melhoria das condições de trabalho e para a preservação da saúde dos trabalhadores.

Existem 38 NRs vigentes no Brasil, que abordam diversos temas relacionados à segurança e saúde ocupacional em diferentes setores da indústria e do trabalho.

Algumas das NRs mais relevantes são:

• NR 1- Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Estabelece as diretrizes gerais para a aplicação das NRs, bem como os requisitos para a gestão de riscos ocupacionais nas empresas.
• NR 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI): Define os requisitos para o uso de EPIs pelos trabalhadores, tais como capacetes, luvas, óculos, protetores auditivos, entre outros.
• NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Regula as medidas de proteção para prevenir acidentes e doenças relacionados ao uso de máquinas e equipamentos, tais como prensas, serras, guindastes, elevadores, entre outros.
• NR 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção: Estabelece as condições e o meio ambiente de trabalho na indústria da construção, abrangendo aspectos como demolição, escavação, fundação, carpintaria, pintura, eletricidade, entre outros.
• NR 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados: Estabelece os requisitos para a identificação, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes em espaços confinados, tais como tanques, silos, poços, tubulações, entre outros.
• NR 35 - Trabalho em Altura: Estabelece os requisitos para a realização de trabalhos em altura, considerando qualquer atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda.

As empresas devem cumprir as NRs que se aplicam à sua atividade ou área de atuação, sob pena de fiscalização e penalidades. Para isso, elas devem adotar medidas preventivas, como treinamentos, orientações, sinalizações, monitoramentos, entre outras.

As NRs são um instrumento essencial para a promoção da segurança e da saúde no trabalho. Elas beneficiam tanto os trabalhadores quanto os empregadores, pois evitam perdas humanas, materiais e financeiras decorrentes de acidentes ou doenças. Portanto, é fundamental que todos conheçam e respeitem as NRs.